A REVOLTA DAS GALINHAS SOB A FOICE E O MARTELO DA RAPOSA

 


A que ponto nós chegamos, compatriotas? Certamente a data de 19 de fevereiro de 2021 assinalou o dia em que a liberdade de expressão de todos nós foi efetivamente banida do Brasil, juntamente com as prerrogativas de imunidade dos parlamentares. O parlamento brasileiro confirmou a prisão de um Deputado Federal pelo inexistente crime de opinião, o que certamente torna esse parlamentar um preso político, uma vez que ele não cometeu crime algum previsto no código penal. Agora o Brasil passa a conhecer uma prisão política de verdade chancelada pela própria Câmara dos Deputados. 

 

Muitas pessoas aqui no Blog acham que o nobre parlamentar “fez por merecer” e isso eu também não refuto. Porém, a verdade é que o que estava em jogo naquela fatídica sexta feira não eram os supostos crimes do deputado Daniel Silveira, mas sim a renúncia de suas próprias prerrogativas constitucionais. Os 364 deputados passaram a aceitar que, o parlamento brasileiro doravante passe a ser tutelado por outro poder. A Câmara jogou por terra o já quase inexistente preceito constitucional da harmonia e independência entre os três poderes. 

 

Eles se venderam? Não posso afirmar! Mas, infelizmente é o que lemos nas redes sociais e é o que ouvimos nas filas das lotéricas, bancos e repartições públicas! Afinal de contas a população pode emitir ainda sua opinião, né? Em minha análise, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, acabou despenhando o papel central na decisão tomada pela casa, pois, a pré-disposição para a sujeição do parlamento ficou evidenciada antes mesmo da votação, nas palavras iniciais do presidente da Câmara, certo? Ou foi só eu quem ouvi? 

 

Pois é, eu ouvi claramente, ao abrir da sessão, o Presidente da Câmara dos Deputados falar de uma imaginária “tolerância” que existiria entre todos os deputados em relação a maneira pela qual cada um exerce suas prerrogativas previstas no Art. 53 da Constituição Federal, a que garante a imunidade parlamentar. Agora o mais hilário disso tudo foi que em seguida, o próprio Arthur Lira declarou cinicamente que “acima de todas as inviabilidades [do mandato parlamentar] está a inviolabilidade da democracia”. Foi a senha retórica para dizer que o Câmara iria cometer o suicídio político de abrir mão das prerrogativas e imunidades de seus membros e iria ela, também, rasgar a Constituição Federal. E assim ele o fez. 

 

Então, a partir desta retórica oca, desprovida de qualquer liame com o que diz explicitamente o texto constitucional sobre esta matéria, ficou claro que o próprio chefe do Poder Legislativo já havia endossado sub-repticiamente a decisão da justiça de ignorar a imunidade parlamentar e mandar prender um integrante da Câmara dos Deputados por conta de uma opinião que havia emitido. Lira reforçou ainda mais sua posição ao afirmar também que o que estava em discussão não era a inviolabilidade do mandato parlamentar, mas sim até que ponto a inviolabilidade do mandato de cada parlamentar pode ser considerada quando ela supostamente fere a democracia. Na minha opinião, essa fala do presidente da Câmara, por si só, já seria suficiente para dispensar a votação e chancelar a prisão ilegal de Daniel Silveira. 

 

Os 364 votos em favor desta prisão ilegal são o retrato de uma submissão, de um auto-chincalhamento e, fundamentalmente, de uma covardia de uma parcela do parlamento brasileiro que demonstrou, mais uma vez, estar em completo descompasso com os anseios e expectativas do povo brasileiro. Pela primeira vez na história do Brasil eu vi parlamentares serem advertidos pelo próprio chefe da casa a respeito do que iriam dizer! O resultado final da votação não me surpreendeu: toda a esquerda e parte da base governista formada pelo Centrão votou pela manutenção da prisão ilegal de Daniel Silveira. 

 

HIDELBRANDO PASCHOAL, FLOR-DE-LÍS E DANIEL SILVEIRA: VÁRIOS PESOS E VÁRIAS MEDIDAS 

 

HIDELBRANDO PASCHOAL - Na época que era deputado federal, o ex-Coronel da Polícia Militar do Estado do Acre matou seu adversário político serrando-o ao meio com uma motosserra. Em 1999 teve o mandato cassado e foi expulso de seu partido, na época PFL que hoje se tornou Democratas. Hildebrando foi condenado criminalmente por liderar um grupo de extermínio no Acre e integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas (que atuaria também no Maranhão). Já foi condenado por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral.

 

Ao mesmo tempo em que comandava a corporação e chefiava o crime organizado no Estado, praticava crimes com requintes de extrema crueldade. Já foi condenado a 65 anos de reclusão, pena que pode ser aumentada em razão de processos pendentes. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão e ainda existem processos pendentes de julgamento. O STF quis processá-lo, mas a Câmara não permitiu. A mesma julgou e cassou o mandato do Deputado expulsando-o da “vida política”.

 

FLOR-DE-LÍS: A Polícia Civil do Rio de Janeiro já encerrou as investigações e já encaminhou a denúncia para o Ministério Público apontando a parlamentar como mandante do crime. Até agora (enquanto escrevo) o Conselho de Ética da Câmara nada fez. 

 

Termino deixando aqui um aviso: se a Lei Brasileira for verdadeiramente para todos, o resultado dessa “rebelião de galinheiro” legitimará a Dona Raposa a emitir “mandados de prisão em flagrante” (risos) também para outros deputados, senadores, governadores, prefeitos, ativistas políticos, jornalistas e pessoas comuns, que possuídos de um caráter verdadeiro se atreverem a dizer o que esses 11 ministros do STF merecem ouvir. Que ironia! Quem pensava em 2018 que a ditadura viria do vencedor das eleições presidenciais, acaba de mais uma vez se decepcionar.

  

ERRY JUSTO - Jornalista


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